Aplicar a mesma filosofia financeira aos bombeiros Portugueses.

Com que fins se constituem as Instituições Particulares de Solidariedade Social


As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são instituições constituídas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico.
Caracterizam-se ainda por prosseguirem, mediante a concessão de bens e a prestação de serviços, os seguintes fins:


No âmbito da Segurança Social
• Apoio a crianças e jovens;
• Apoio à família;
• Apoio à integração social e comunitária;
• Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
No âmbito da Protecção na Saúde
• Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
No âmbito da Educação
• Educação e formação profissional dos cidadãos.
No âmbito da Habitação


• Resolução dos problemas habitacionais das populações.
Além dos enumerados anteriormente, as instituições podem prosseguir de modo secundário outros fins não lucrativos que com aqueles sejam compatíveis, bem como outras actividades que concorram para a sua sustentabilidade financeira.
Os objectivos do âmbito da Segurança Social são concretizados através de respostas de acção social em equipamentos e serviços bem como de parcerias em programas e projectos, e eventualmente em cooperação com o MTSS.


Para levar a cabo os objectivos da segurança social e de acordo com as necessidades locais, os Centro Distritais de Segurança Social/Instituto Segurança Social, podem celebrar Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, através dos quais garantem a concessão directa de prestações em equipamentos e serviços à população, ou Acordos de Gestão através dos quais transferem a gestão de serviços e equipamentos pertencentes ao Estado.


Além dos apoios financeiros previstos nestes acordos, que concorrem para o funcionamento de estabelecimentos de equipamento social, são-lhe ainda concedidos apoio técnico específico e outros apoios financeiros destinados a investimentos na criação ou remodelação dos estabelecimentos, através de vários programas e medidas.

È somente alterar o seguinte:

Além dos enumerados anteriormente, as instituições podem prosseguir de modo secundário outros fins não lucrativos que com aqueles sejam compatíveis, bem como outras actividades que concorram para a sua sustentabilidade financeira.


Os objectivos do socorro às populações locais são concretizados através de respostas de acção de socorro em equipamentos e serviços bem como de parcerias em programas e projectos, e eventualmente em cooperação com o MAI e SNS.


Para levar a cabo os objectivos da e de acordo com as necessidades locais, os Centro Municipais de Protecção Civil, podem celebrar Acordos de Cooperação com as Associações de Bombeiros através dos quais garantem o socorro directo às populações, com equipamentos para executar esses serviços à população, ou Acordos de Gestão através dos quais transferem a gestão de serviços e equipamentos pertencentes ao Estado.


Além dos apoios financeiros previstos nestes acordos, que concorrem para o funcionamento de estabelecimentos de equipamento de socorro, são-lhe ainda concedidos apoio técnico específico e outros apoios financeiros destinados a investimentos na criação ou remodelação dos equipamentos e quartéis de bombeiros, através de vários programas e medidas.


Claro que o testo devia ser melhor elaborado, mas é uma hipótese interessante.  

Bombeiros voluntários protestam contra fim de isenções de taxas moderadoras

Os bombeiros voluntários dizem que há muita desmotivação e que já há perdas de dez a 20 por cento nos corpos de bombeiros. A Liga dos Bombeiros não confirma estes números.

Os bombeiros voluntários de Portugal concentram-se, esta segunda-feira, no Terreiro do Paço, em protesto contra o fim de grande parte das isenções das taxas moderadoras que eram concedidos aos bombeiros.

Em declarações à TSF, Rui Silva, da Associação dos Bombeiros Voluntários de Portugal, lembrou ainda que na base deste protesto está a nova realidade do sector, ou seja, o cada vez maior abandono da actividade de bombeiro voluntário.

«Ninguém sabe quanto se vai poupar com esta medida. Diria que não se poupa nada, perde-se porque se alarga a toda a gente e perde-se porque se desmotiva os bombeiros voluntários que são neste momento a quase totalidade da Protecção Civil em Portugal», acrescentou.

Rui Silva lembrou que não só a questão das taxas moderadoras, mas também «tudo o que aflige o sector» está a desmotivar os bombeiros voluntários, que «não pode esquecer que tem uma família em casa que depende dele».

«Seguramente que cada corpo de bombeiros perdeu em média entre 10 a 15 elementos. Se estivermos a falar de um corpo de bombeiros de cem homens (e nem todos têm esse perfil) estamos a falar de dez por cento», adiantou este bombeiros, que fala em perdas de dez a 20 por cento por «falta de motivação».

Hoje é um dia históricos, por mim e por muitos, eu vou lá estar presente.

INEM não cumpre a lei.

Os senhores dos INEM andam a chumbar a torto e direito as ambulâncias que não estão dentro das especificações regulamentares, basta um pormenor, como uma letra com uns centímetros acima do regulamento, ou a existência de um  autocolante de uma empresa que patrocinou a aquisição da viatura dos bombeiros, motivo para chumbar a inspecção do INEM.

O Decreto-Lei n.o 38/92, de 28 de Março, na sequência do disposto no n.o 2 da base XXIII da Lei n.o 48/90,

de 24 de Agosto diz:

11.7 Nas ambulâncias não é permitida qualquer forma de publicidade, expressões e símbolos de susceptível de dificultar a sua identificação.

Pelos os vistos a lei não é para todos, do estilo faça o que eu te mando não faças aquilo que eu faço.

Este país não é para cobardes.

As associações de bombeiros do concelho de Sintra e Amadora uniram-se e suspenderam transporte de doentes programado, uma situação que motivou o Ministério da Saúde suspender provisoriamente as medidas impostas aos bombeiros nesse tipo de serviço.

Mas pelo que pude apura a federação do Distrito de Lisboa não tomou parte de qualquer iniciativa, somente as associações de BOMBEIROS do concelho da Amadora e de Sintra é que tiveram coragem se unir e irem para a luta, o resto nada fez, comportou-se como verdadeiros cobardes, como o resto do país.

Agora vem a federação de bombeiros do distrito do Porto a querer que a medida se estenda a todo território nacional?

E mais grave é a atitude do presidente indigitado da Liga dos Bombeiros Portugueses, que não subscreve a pressão feita pela Federação do Distrito de Lisboa, o mesmo que dizer que é contra o que os bombeiros visados fizeram.

Eu somente tenho pena que essas associações de bombeiros tenham somente lutado pelo serviço de consultas, serviço que eu defendo que já há muitos tempo devia ter saído das associações de Bombeiros.

os doentes que necessitam de fazer hemodiálise,que chamem o 112

A Associação Portuguesa de Insuficientes Renais afirmou hoje que a suspensão do transporte de doentes não urgentes pelos bombeiros de Sintra e Amadora vai pôr em causa a vida dos doentes que necessitam de fazer hemodiálise.

As dez corporações de bombeiros dos concelhos da Amadora e Sintra vão suspender a partir de quarta-feira o serviço de transporte de doentes não urgentes contratado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

O presidente da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR), Carlos Silva, disse à agência Lusa que os doentes estão a receber comunicados dos bombeiros dos concelhos de Sintra e Amadora a informar que vão deixar de os transportar.

"Isto vai trazer problemas e estamos preocupados", disse Carlos Silva, adiantando que quase a totalidade dos doentes utiliza as ambulâncias dos bombeiros para fazer os tratamentos.

O responsável disse que as empresas privadas de ambulâncias não são suficientes para transportar os doentes que necessitam de fazer hemodiálise, sugerindo, por isso, que chamem o 112, caso os bombeiros não apareçam para realizar o serviço.

Segundo Carlos Silva, os doentes não têm outra alternativa ao transporte nas ambulâncias dos bombeiros e têm que fazer o tratamento.

Ele também vota.

Com as dificuldades financeiras que atravessa, a corporação não pode adquirir os aparelhos. O comandante José Nascimento garante, em declarações à Renascença, que se trata de “uma peça que faz falta”, embora reconheça que, até ao momento, os bombeiros nunca se depararam com uma situação em que a falta de um desfibrilhador se tivesse revelado fatal.


Facilmente se percebe que esse comandante não tem nenhuma formação de socorrismo, porque se tivesse formação nunca tinha dito o que disse.

Liga vai protestar contra corte no transporte de doentes

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) admitiu hoje tomar medidas para protestar contra os cortes no transporte de doentes não urgentes em ambulâncias devido à situação financeira em que se encontram alguns corpos de bombeiros.

As medidas de protesto vão ser anunciadas, no sábado, no Conselho Nacional da LBP, o último presidido por Duarte Caldeira. "Em fim de mandato não é cordial estar a tomar decisões que condicionem a próxima direção, mas a gravidade da situação obriga a que equacionemos já algumas linhas de orientação para o elenco diretivo seguinte", disse à agência Lusa Duarte Caldeira. O presidente da LBP escusou-se a avançar quais as medidas de protesto a tomar pelos bombeiros, mas sublinhou que "não se pode continuar a aceitar o tratamento dos bombeiros como meros operadores privados, sujeitos a interesses económicos e a operarem numa área que dá lucro, porque essa não é a realidade".

O responsável frisou que um pouco por todo o país há corporações de bombeiros em situações "fragilizadas", estando a assistir-se "a um abandono completo" por parte do Ministério da Saúde, que durante anos exigiu às corporações que se modernizassem, equipassem e formassem. Segundo Duarte Caldeira, desde o início do ano que os corpos de bombeiros reduziram, em média, 30 por cento o número de serviços de transportes de doentes programados em ambulâncias, significando um decréscimo de 30 a 35 por cento das receitas. A LBP estima também que no espaço de um ano e meio tenham sido reduzidos cerca de 300 postos de trabalho no conjunto das 413 associações de bombeiros do Continente.

Na quinta-feira foi publicado em Diário da Republica a constituição do grupo de trabalho que irá analisar e propor medidas no âmbito do transporte de doentes não urgentes. Entre os intervenientes estão várias entidades do Ministério da Saúde e representantes da LBP. Os bombeiros, que têm manifestado preocupação com as alterações das regras do transporte de doentes, gostariam que até ao final do ano o grupo de trabalho entrasse em função, mas ainda não há qualquer sinal para o início dos trabalhos, lamentou Duarte Caldeira. "Vamos defender nesse grupo de trabalho que somos parceiros sociais do Ministério da Saúde e que não somos operadores privados e não nos movemos pelo lucro. Somos a instituição mais próximo das populações na garantia dos cuidados de saúde", disse, rejeitando o que está assinado no memorando da Troika, redução em 20 por cento do custo de transporte de doentes